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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RJ 2010/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1339464_RJ_1326941176067.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1339464_RJ_1326941176069.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1339464_RJ_1326941176068.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃOFIXADOS EM SENTENÇA. INCLUSÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISAJULGADA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃOPROVIDO.

1 - Segundo orientação fixada por este Superior Tribunal,diversamente do que sucede com os juros moratórios (Súmula nº 254/STF), ofende a coisa julgada a inclusão, em fase de liquidação,de juro remuneratório não expressamente fixado em sentença.Precedentes da Segunda Seção do STJ.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • JUROS MORATÓRIOS NA LIQUIDAÇÃO - OMISSÃO DO PEDIDO INICIAL
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21058848/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1339464-rj-2010-0148975-3-stj