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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1185079 AM 2010/0044536-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1185079 AM 2010/0044536-4

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 26/10/2011

Julgamento

23 de Agosto de 2011

Relator

Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1185079_AM_1326941475855.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1185079_AM_1326941475857.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1185079_AM_1326941475856.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃOCONFIGURADO.

1. A irresignação que visa desconstituir os pressupostos fáticosadotados pelo acórdão recorrido para decidir a causa encontra óbiceno Enunciado nº 7 da Súmula desta Corte.
2. O julgamento antecipado da lide é possível quando o Magistrado,destinatário final da prova, em sintonia com o sistema de persuasãoracional, considera desnecessária a produção de outras provas, nãoconfigurando, neste caso, cerceamento de defesa. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21058896/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1185079-am-2010-0044536-4-stj