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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1137125 RJ 2009/0079558-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1137125 RJ 2009/0079558-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 27/10/2011

Julgamento

11 de Outubro de 2011

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1137125_RJ_1326943876652.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1137125_RJ_1326943876654.pdf
Relatório e VotoRESP_1137125_RJ_1326943876653.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS PELOART. 267, III, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

1.- Nos termos do art. 267, III, do CPC, o abandono da causa peloautor pressupõe a demonstração inequívoca do ânimo de abandonar oprocesso exteriorizado pela inércia manifesto situação que,processualmente, apenas, se configura quando, intimadopessoalmente, permanece o autor silente quanto ao intento deprosseguir no feito, circunstância que não se revela na espécie dosautos, visto que não intimada pessoalmente a autora, não sendopossível presumir o desinteresse ante o fato de haver antesrequerido a suspensão do processo para informar o endereço do réu.Precedentes do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21059256/recurso-especial-resp-1137125-rj-2009-0079558-5-stj

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