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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1128431 SP 2009/0048836-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1128431 SP 2009/0048836-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/10/2011
Julgamento
11 de Outubro de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1128431_SP_1326945066890.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1128431_SP_1326945066892.pdf
Relatório e VotoRESP_1128431_SP_1326945066891.pdf
VotoRESP_1128431_SP_1326945066893.pdf
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Ementa

COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DAAFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDOFORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE.

1. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada decunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com aretirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres emfunção do valor real do ativo e do passivo. Precedentes.
2. Se o legislador autorizou os acionistas majoritários a pleitearema dissolução total da sociedade - hipótese que leva à liquidação daempresa, com a saída de todos os sócios, inclusive os minoritários -está admitida também a sua dissolução parcial. Não há sentido emimpedir que os acionistas majoritários busquem permanecer nocontrole da empresa, até porque representam a maioria do capitalsocial e, a rigor, a vontade dominante no que se refere aosinteresses convergentes que, desde o início, caracterizaram aaffectio societatis e a forma de exploração do objeto social.
3. Nada impede os acionistas minoritários de apresentarem, em sedede defesa, reconvenção, caso concordem com a dissolução parcial masentendam que os acionistas majoritários é que devem se afastar.Todavia, o que não se pode admitir é que, numa sociedade intuitopersonae com ruptura da affectio societatis, os sócios minoritáriosse postem contrários à dissolução parcial mas não demonstreminteresse em assumir o controle da empresa.
4. Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Massami Uyeda. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Dr (a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI, pela parte RECORRENTE: MARCELO MONTEIRO PEREZ. Dr (a). PAULO SALVADOR FRONTINI, pela parte RECORRIDA: RODRIMAR S/A AGENTE E COMISSÁRIA.

Veja

  • SOCIEDADE ANÔNIMA - DISSOLUÇÃO PARCIAL
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21059446/recurso-especial-resp-1128431-sp-2009-0048836-8-stj

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