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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0156791-59.2010.3.00.0000 MT 2010/0156791-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 26/10/2011
Julgamento
20 de Setembro de 2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_183123_MT_1326946817607.pdf
Certidão de JulgamentoHC_183123_MT_1326946817609.pdf
Relatório e VotoHC_183123_MT_1326946817608.pdf
VotoHC_183123_MT_1326946817610.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO. ADIAMENTO. NOVAINTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTOILEGAL INEXISTENTE.

1. Adiado o julgamento da apelação criminal, em razão de interesseda defesa, descabe nova intimação dos advogados se não houve aretirada do processo de pauta, mas apenas impossibilidade dejulgamento nas sessões imediatamente subsequentes. Precedentes destaCorte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Vasco Della Giustina acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, a Turma, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior." Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:EST RGI:****** GROSSO ART :00092 PAR:00010
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