jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 167365 SP 2010/0056849-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 19/10/2011

Julgamento

27 de Setembro de 2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_167365_SP_1326959044105.pdf
Certidão de JulgamentoHC_167365_SP_1326959044107.pdf
Relatório e VotoHC_167365_SP_1326959044106.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL.AUSÊNCIA DE EXAME PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXISTÊNCIA DE RECURSOPRÓPRIO QUE NÃO IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA. RETORNO DOS AUTOS AOTRIBUNAL DE ORIGEM PARA APRECIAR O TEMA.

1. A existência de recurso específico, em sede de execução de pena,não impede a impetração de habeas corpus dada a possibilidade delesão à liberdade de locomoção do indivíduo. Precedentes.
2. Aferir a possibilidade de o cometimento de falta disciplinar denatureza grave interromper a data-base para a obtenção de futurosbenefícios e, pois, se a decisão do juízo de primeiro grau está ounão correta, não demanda incursão na seara fático-probatória.
3. Ordem concedida para determinar ao Tribunal de origem julgue owrit conforme entender de direito.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

    • STJ -
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21060154/habeas-corpus-hc-167365-sp-2010-0056849-6-stj