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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 21/10/2011

Julgamento

6 de Outubro de 2011

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_7892_RS_1326961418443.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_7892_RS_1326961418445.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_7892_RS_1326961418444.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0095259-0
AREsp 7.892 ⁄ RS
 
Números Origem:  00143934020084047100  143934020084047100  200871000143938
 
 
PAUTA: 06⁄10⁄2011 JULGADO: 06⁄10⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
PROCURADORES : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : HORÁCIO OSCAR GIROTTI
ADVOGADO : MAURO BORGES LOCH E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças ⁄ Afastamentos - Licença-Prêmio
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
PROCURADORES : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : HORÁCIO OSCAR GIROTTI
ADVOGADO : MAURO BORGES LOCH E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Documento: 18136324CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21060494/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-7892-rs-2011-0095259-0-stj/certidao-de-julgamento-21060497

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