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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 13042 PI 2011/0071752-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 21/10/2011
Julgamento
18 de Outubro de 2011
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0071752-6 | AREsp 13.042 ⁄ PI |
Número Origem: 200900010029212
| EM MESA | JULGADO: 18⁄10⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO PIAUÍ |
| PROCURADOR | : | FLORISA DAYSÉE DE ASSUNÇÃO LACERDA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
| PROCURADOR | : | HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRA |
| INTERES. | : | UNIÃO |
| INTERES. | : | MUNICÍPIO DE TEREZINA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO PIAUÍ |
| PROCURADOR | : | FLORISA DAYSÉE DE ASSUNÇÃO LACERDA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ |
| PROCURADOR | : | HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRA |
| INTERES. | : | UNIÃO |
| INTERES. | : | MUNICÍPIO DE TEREZINA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.
| Documento: 18353555 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |