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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 13042 PI 2011/0071752-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 21/10/2011
Julgamento
18 de Outubro de 2011
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_13042_PI_1326963603308.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_13042_PI_1326963603310.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_13042_PI_1326963603309.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0071752-6
AREsp 13.042 ⁄ PI
 
Número Origem: 200900010029212
 
 
EM MESA JULGADO: 18⁄10⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : FLORISA DAYSÉE DE ASSUNÇÃO LACERDA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRA
INTERES. : UNIÃO
INTERES. : MUNICÍPIO DE TEREZINA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : FLORISA DAYSÉE DE ASSUNÇÃO LACERDA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRA
INTERES. : UNIÃO
INTERES. : MUNICÍPIO DE TEREZINA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: 18353555CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21060807/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-13042-pi-2011-0071752-6-stj/certidao-de-julgamento-21060810