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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1022081 RN 2008/0008151-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1022081 RN 2008/0008151-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296579.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296581.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296580.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO DOVALOR.

1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo multa cominatória, quando ínfimo ou exagerado. Redução damulta para adequá-la aos parâmetros da jurisprudência do STJ e aosprincípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.

Veja

  • MULTA COMINATÓRIA - REVISÃO - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO
    • STJ -
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21065969/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1022081-rn-2008-0008151-4-stj