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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1022081 RN 2008/0008151-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296579.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296581.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296580.pdf
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Inteiro Teor

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.081 - RN (2008/0008151-4)
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE : JAILMA ANACELI ALVES
ADVOGADOS : GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE
MARTA SIMÕES DE LARA
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO (S)
JOAO QUIRINO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA. REVISAO DO VALOR.
1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título multa cominatória, quando ínfimo ou exagerado. Redução da multa para adequá-la aos parâmetros da jurisprudência do STJ e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
ACÓRDAO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.
Brasília/DF, 06 de outubro de 2011 (Data do Julgamento)
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.081 - RN (2008/0008151-4)
RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de agravo regimental interposto da decisão de fls. e-STJ 553/558, que deu parcial provimento a recurso especial para reduzir o valor da multa cominatória diária, por descumprimento de ordem judicial, de R$(dois mil reais) para R$ 100,00 (cem reais).
A agravante sustenta, em síntese, que a multa cominatória arbitrada na decisão agravada é irrisória, devendo ser fixada no patamar de R$(hum mil reais), sendo limitada em R$
(cento e cinqüenta e mil reais).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21065969/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1022081-rn-2008-0008151-4-stj/inteiro-teor-21065970

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