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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1022081 RN 2008/0008151-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Inteiro Teor
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.081 - RN (2008/0008151-4)
| RELATORA | : | MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI |
| AGRAVANTE | : | JAILMA ANACELI ALVES |
| ADVOGADOS | : | GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE |
| MARTA SIMÕES DE LARA | ||
| AGRAVADO | : | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADOS | : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO (S) | |
| JOAO QUIRINO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (S) |
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA. REVISAO DO VALOR.
1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título multa cominatória, quando ínfimo ou exagerado. Redução da multa para adequá-la aos parâmetros da jurisprudência do STJ e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
ACÓRDAO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.
Brasília/DF, 06 de outubro de 2011 (Data do Julgamento)
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.081 - RN (2008/0008151-4)
RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de agravo regimental interposto da decisão de fls. e-STJ 553/558, que deu parcial provimento a recurso especial para reduzir o valor da multa cominatória diária, por descumprimento de ordem judicial, de R$(dois mil reais) para R$ 100,00 (cem reais).
A agravante sustenta, em síntese, que a multa cominatória arbitrada na decisão agravada é irrisória, devendo ser fixada no patamar de R$(hum mil reais), sendo limitada em R$
(cento e cinqüenta e mil reais). 