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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1022081 RN 2008/0008151-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296579.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296581.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1022081_RN_1327015296580.pdf
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Relatório e Voto

RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de agravo regimental interposto da decisão de fls. e-STJ 553/558, que deu parcial provimento a recurso especial para reduzir o valor da multa cominatória diária, por descumprimento de ordem judicial, de R$(dois mil reais) para R$ 100,00 (cem reais).
A agravante sustenta, em síntese, que a multa cominatória arbitrada na decisão agravada é irrisória, devendo ser fixada no patamar de R$(hum mil reais), sendo limitada em R$
(cento e cinqüenta e mil reais).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21065969/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1022081-rn-2008-0008151-4-stj/relatorio-e-voto-21065971

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