Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2010/XXXXX-9

1. Em regra, o sucumbente é considerado responsável pelainstauração do processo e, portanto, deverá arcar com as despesasprocessuais, sendo este o conteúdo do princípio da causalidade. Parailidir essa presunção, é preciso provar que o ingresso da partevencedora no processo ocorreu por ato exclusivamente seu; ou seja, énecessária a demonstração de sua culpa exclusiva.

2. Entretanto, no caso dos autos, para se determinar a existênciaou não de culpa exclusiva da parte vencedora, seria necessário orevolvimento dos fatos e das provas produzidas no processo,providência vedada nesta sede recursal, circunstância que fazincidir o enunciado 7 da Súmula do STJ, segundo o qual a pretensãode simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. Precedentesdo STJ.

3. Ademais, conforme bem salientado nas instâncias ordinárias, osatos executórios são praticados preponderantemente no interesse daexequente, e sob sua supervisão, pelo que deverá arcar com oshonorários advocatícios do embargante.

4. Recurso Especial ao qual se nega seguimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar seguimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.