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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 209086 SP 2011/0130433-4

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. NULIDADE. CITAÇÃOPOR EDITAL. NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. MATÉRIANÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃOCONHECIMENTO.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
HC 209086 SP 2011/0130433-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. NULIDADE. CITAÇÃOPOR EDITAL. NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. MATÉRIANÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃOCONHECIMENTO.
1. A questão acerca da nulidade da citação por edital não foiapreciada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquermanifestação deste Sodalício sobre o tópico, evitando-se, com talmedida, a ocorrência de indevida supressão de instância (PrecedentesSTJ).PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOSAUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO QUEIMPÔS A SEGREGAÇÃO E DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DACUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. EIVA NÃO EVIDENCIADA.PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA.1. Não se pode falar em nulidade da decisão que decretou asegregação do paciente, tampouco da que indeferiu a sua revogação,uma vez que os mencionados provimentos judiciais fundamentaram aimposição da medida com base, essencialmente, na garantia da ordempública e da aplicação da lei penal, não tendo sido localizado pararesponder a ação penal em tela, que só veio a ser retomada apósnoticiada a sua prisão cautelar.
2. Pedido parcialmente conhecido para, nessa extensão, denegar aordem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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