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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0159514-17.2011.3.00.0000 DF 2011/0159514-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/10/2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_212770_DF_1327025188003.pdf
Certidão de JulgamentoHC_212770_DF_1327025188005.pdf
Relatório e VotoHC_212770_DF_1327025188004.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEDROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIOTRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRODOS LIMITES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. VIA IMPRÓPRIA. ORDEMNÃO CONHECIDA.

I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursoscabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveisliberdades em perigo -- crescentemente fora de sua inspiraçãooriginária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certoslimites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição,devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites daracionalidade recursal preexistente e coexistente para que não seperca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmodos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização dohabeas corpus.
II. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e o impetrantenão se insurgiu quanto à eventual ofensa aos dispositivos dalegislação federal, nos fundamentos da dosimetria da pena imposta,em sede de recurso especial, preferindo a utilização do writ, emsubstituição aos recursos ordinariamente previstos no ordenamentojurídico.
III. Não encontra espaço na estreita via do habeas corpus a análisede tese de inocência e de insuficiência de provas para a condenação,por requerer profundo exame de fatos e provas. Precedentes.
IV. O habeas corpus, caracterizado pela estreiteza cognitiva, nãopode, como se fosse um segundo recurso de apelação, analisar questãoque foi discutida em duas instâncias, com ampla análise probatória.III. Ordem não conhecida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS
    • STJ -

Sucessivo

  • HC 174407 DF 2010/0097264-2 Decisão:06/10/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21068859/habeas-corpus-hc-212770-df-2011-0159514-0-stj