28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2008/0048028-1 | HC 101.381 / RJ |
Números Origem: 200351015037793 200702010083597
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 27/09/2011 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | FERNANDO THOMPSON BANDEIRA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO |
| PACIENTE | : | PAULO MÁRIO PEREIRA DE MELLO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
| Documento: 17935055 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
