jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1248457 MG 2011/0057283-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1248457 MG 2011/0057283-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/10/2011
Julgamento
15 de Setembro de 2011
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1248457_MG_1327047717159.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1248457_MG_1327047717161.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1248457_MG_1327047717160.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADOININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DESEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADEDE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃOPRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOSDE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA.

1.- Se o consumidor contratou, ainda jovem, o seguro de vidaoferecido pela recorrida e se esse vínculo vem se renovando desdeentão, ano a ano, por mais de vinte e seis anos, a pretensão daseguradora de modificar abruptamente as condições do seguro, nãorenovando o ajuste anterior, ofende os princípios da boa féobjetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que deveorientar a interpretação dos contratos que regulam relações deconsumo.
2.- Constatado prejuízos pela seguradora e identificada anecessidade de modificação da carteira de seguros em decorrência denovo cálculo atuarial, compete a ela ver o consumidor como umcolaborador, um parceiro que a tem acompanhado ao longo dos anos.Assim, os aumentos necessários para o reequilíbrio da carteira têmde ser estabelecidos de maneira suave e gradual, mediante umcronograma extenso, do qual o segurado tem de ser cientificadopreviamente. Com isso, a seguradora colabora com o particular,dando-lhe a oportunidade de se preparar para os novos custos queonerarão, ao longo do tempo, o seu seguro de vida, e o particulartambém colabora com a seguradora, aumentando sua participação emitigando os prejuízos constatados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS
    • STJ -

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 30310 RS 2011/0101037-7 Decisão:25/10/2011
  • AgRg no AREsp 30310 RS 2011/0101037-7 Decisão:25/10/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21073223/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1248457-mg-2011-0057283-0-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1248457 MG 2011/0057283-0

Doutrina2014 Editora Revista dos Tribunais

Precedente jurisprudencial - Capítulo 12 - Seguradoras - Seguro de vida

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

XI. Proteção Contratual