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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1218510 SP 2010/0184661-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1218510 SP 2010/0184661-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/10/2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1218510_SP_1327050026406.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1218510_SP_1327050026408.pdf
Relatório e VotoRESP_1218510_SP_1327050026407.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSOSUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO.POSSIBILIDADE.

1 O advento da maioridade não extingue, de forma automática, odireito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos emface do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações deparentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado.
2. É presumível, no entanto, - presunção iuris tantum -, anecessidade dos filhos de continuarem a receber alimentos após amaioridade, quando frequentam curso universitário ou técnico, porforça do entendimento de que a obrigação parental de cuidar dosfilhos inclui a outorga de adequada formação profissional.
3. Porém, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não podeser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter oinstituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco,que tem por objetivo, tão só, preservar as condições mínimas desobrevida do alimentado.
4. Em rigor, a formação profissional se completa com a graduação,que, de regra, permite ao bacharel o exercício da profissão para aqual se graduou, independentemente de posterior especialização,podendo assim, em tese, prover o próprio sustento, circunstância queafasta, por si só, a presunção iuris tantum de necessidade do filhoestudante.
5. Persistem, a partir de então, as relações de parentesco, queainda possibilitam a percepção de alimentos, tanto de descendentesquanto de ascendentes, porém desde que haja prova de efetivanecessidade do alimentado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21073823/recurso-especial-resp-1218510-sp-2010-0184661-7-stj

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