12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0123425-2 | REsp 1.257.257 ⁄ SC |
Números Origem: XXXXX72040033001 XXXXX60462000000 87060010564 87060010564001 87090016773 XXXXX20104049999
| PAUTA: 27⁄09⁄2011 | JULGADO: 27⁄09⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | CESAR TADEU DE MENEZES |
| ADVOGADO | : | CAROLINE MACHADO DE MENEZES E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | CARBONIFERA BARRO BRANCO S⁄A |
| INTERES. | : | GERSON LISBOA GARCIA |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
