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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1257257_SC_1327051617946.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1257257_SC_1327051617948.pdf
Relatório e VotoRESP_1257257_SC_1327051617947.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0123425-2
REsp 1.257.257 ⁄ SC
 
Números Origem:  XXXXX72040033001  XXXXX60462000000  87060010564  87060010564001  87090016773 XXXXX20104049999
 
 
PAUTA: 27⁄09⁄2011 JULGADO: 27⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : CESAR TADEU DE MENEZES
ADVOGADO : CAROLINE MACHADO DE MENEZES E OUTRO(S)
INTERES. : CARBONIFERA BARRO BRANCO S⁄A
INTERES. : GERSON LISBOA GARCIA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21074207/recurso-especial-resp-1257257-sc-2011-0123425-2-stj/certidao-de-julgamento-21074210

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