Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 14657 MG 2011/0074632-8

1. O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é deque o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título dereparação por danos morais pode ser revisto tão somente nashipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou exorbitante,distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidenciano presente caso.

2. Não se mostra exagerada a fixação, pelo Tribunal a quo, em R$18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) a título de reparaçãomoral em favor da parte agravada, em virtude de protesto indevido deduplicata, motivo pelo qual não se justifica a excepcionalintervenção desta Corte no presente feito.

3. A revisão do julgado, conforme pretendida, encontra óbice naSúmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matériafático-probatória.

4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.