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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1213107 RS 2010/0177744-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 30/09/2011
Julgamento
20 de Setembro de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1213107_RS_1327060208388.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1213107_RS_1327060208390.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1213107_RS_1327060208389.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0177744-4
REsp 1.213.107 ⁄ RS
 
Número Origem: 200671000084706
 
 
EM MESA JULGADO: 20⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : DEOLINO ANTÔNIO ROSSONI
ADVOGADO : CRISTIANA BORGES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55⁄6)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : FRANCISCO WENDSON MIGUEL RIBEIRO
AGRAVADO : DEOLINO ANTÔNIO ROSSONI
ADVOGADO : CRISTIANA BORGES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Documento: 17795358CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21075994/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1213107-rs-2010-0177744-4-stj/certidao-de-julgamento-21075997

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