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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2008/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_104837_MG_1327063735125.pdf
Certidão de JulgamentoHC_104837_MG_1327063735127.pdf
Relatório e VotoHC_104837_MG_1327063735126.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.EXCESSO DE LINGUAGEM. JUÍZO DE CERTEZA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSOCONTRA A VIDA E AFASTAMENTO PEREMPTÓRIO DE TESE DEFENSIVA (DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS). INDEVIDA INVASÃO NACOMPETÊNCIA DOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. Configura-se excesso de linguagem quando o Magistrado, aoproferir sentença de pronúncia, avança indevidamente na matéria decompetência constitucional do Tribunal do Júri.
2. No caso, o Magistrado afirmou categoricamente tratar-se de crimede tentativa de homicídio qualificado, afastando qualquerpossibilidade de acolhimento da tese defensiva de desclassificaçãopara lesões corporais.
3. Ordem concedida para, ratificada a liminar, anular a sentença depronúncia, determinando seu desentranhamento dos autos, bem comoassegurar que outra seja proferida, em observância aos preceitoslegais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Veja

  • DECISÃO DE PRONÚNCIA - REQUISITOS - EXCESSO DE LINGUAGEM
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21076529/habeas-corpus-hc-104837-mg-2008-0086850-6-stj