28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 843924 RS 2006/0092816-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/09/2011
Julgamento
20 de Setembro de 2011
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
| Número Registro: 2006⁄0092816-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 843.924 ⁄ RS |
Números Origem: 1195499783 596119446 70006810584 70010932168
| PAUTA: 20⁄09⁄2011 | JULGADO: 20⁄09⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OZÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | VARIG S⁄A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE |
| ADVOGADOS | : | PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO(S) |
| CICERO DE QUADROS PERETTI E OUTRO(S) | ||
| RECORRIDO | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
| Documento: 17798320 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
