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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 843924 RS 2006/0092816-3

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 26/09/2011

Julgamento

20 de Setembro de 2011

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_843924_RS_1327064937191.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_843924_RS_1327064937193.pdf
Relatório e VotoRESP_843924_RS_1327064937192.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2006⁄0092816-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 843.924 ⁄ RS
 
Números Origem:  1195499783            596119446             70006810584           70010932168
 
 
PAUTA: 20⁄09⁄2011 JULGADO: 20⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OZÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : VARIG S⁄A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
ADVOGADOS : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO(S)
    CICERO DE QUADROS PERETTI E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S)
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Documento: 17798320CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21076781/recurso-especial-resp-843924-rs-2006-0092816-3-stj/certidao-de-julgamento-21076784

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