Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 210638 DF 2011/0143148-8

Não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva exarado contra opaciente, tampouco no acórdão confirmatório da segregação, pois acustódia encontra-se fulcrada no dispositivo legal e najurisprudência dominante.A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi daprática, em tese, criminosa, configuram fatores concretos que obstama revogação da segregação cautelar para a garantia da ordem pública.Precedentes do STJ e do STF.Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.