3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/09/2011
Julgamento
20 de Setembro de 2011
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0127396-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | Ag 1.421.653 ⁄ AL |
Números Origem: 00065668419964058000 00182254320104050000 9600065667
| PAUTA: 20⁄09⁄2011 | JULGADO: 20⁄09⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | VANDA MARIA MENEZES BARBOSA |
| ADVOGADO | : | SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dívida Ativa não-tributária
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | VANDA MARIA MENEZES BARBOSA |
| ADVOGADO | : | SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 17792490 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
