Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2010/XXXXX-0

1. Para a caracterização da continuidade delitiva, é necessário queestejam preenchidos, cumulativamente, os requisitos de ordemobjetiva - quais sejam, pluralidade de ações, mesmas condições detempo, lugar e modo de execução - e o de ordem subjetiva, assimentendido como a unidade de desígnios ou o vínculo subjetivo havidoentre os eventos delituosos.

2. Ausente o liame subjetivo entre o cometimento dos ilícitos,inviável o reconhecimento da continuidade delitiva.

3. A reiteração criminosa é suficiente para afastar o reconhecimentodo benefício legal do crime continuado.

4. A via estreita do habeas corpus, de cognição sumária, éinadequada para um maior aprofundamento na apreciação do conjuntofático-probatório dos autos, a fim de verificar eventualpreenchimento dos requisitos indispensáveis ao reconhecimento dacontinuidade delitiva.

5. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.