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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2010/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_174162_RJ_1327069397819.pdf
Certidão de JulgamentoHC_174162_RJ_1327069397821.pdf
Relatório e VotoHC_174162_RJ_1327069397820.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E ROUBO MAJORADO TENTADO. CONTINUIDADEDELITIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 71 DO CP. DESÍGNIOSAUTÔNOMOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONFIGURAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE COMO CRIME CONTINUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

1. Para a caracterização da continuidade delitiva, é necessário queestejam preenchidos, cumulativamente, os requisitos de ordemobjetiva - quais sejam, pluralidade de ações, mesmas condições detempo, lugar e modo de execução - e o de ordem subjetiva, assimentendido como a unidade de desígnios ou o vínculo subjetivo havidoentre os eventos delituosos.
2. Ausente o liame subjetivo entre o cometimento dos ilícitos,inviável o reconhecimento da continuidade delitiva.
3. A reiteração criminosa é suficiente para afastar o reconhecimentodo benefício legal do crime continuado.
4. A via estreita do habeas corpus, de cognição sumária, éinadequada para um maior aprofundamento na apreciação do conjuntofático-probatório dos autos, a fim de verificar eventualpreenchimento dos requisitos indispensáveis ao reconhecimento dacontinuidade delitiva.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

Veja

  • CONTINUIDADE DELITIVA - VÍTIMAS DISTINTAS
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21077921/habeas-corpus-hc-174162-rj-2010-0095976-0-stj

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