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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2009/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_134742_SP_1327071623111.pdf
Certidão de JulgamentoHC_134742_SP_1327071623113.pdf
Relatório e VotoHC_134742_SP_1327071623112.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DOJÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS. TESES DEFENSIVAS QUE ENCONTRAM CERTO APOIO NOS AUTOS.SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ORDEM CONCEDIDA.

1. Não há que se falar em decisão manifestamente contrária à provados autos se os jurados, diante de duas teses que sobressaem doconjunto probatório, optam por uma delas, exercitando, assim, a suasoberania, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea c, daConstituição da República.
2. Ordem concedida para anular o acórdão proferido pelo Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n.º 1.003.386.3/5) e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • HABEAS CORPUS - JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - NULIDADE
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21078241/habeas-corpus-hc-134742-sp-2009-0077106-0-stj

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