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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1263039 RN 2011/0143760-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 19/09/2011

Julgamento

13 de Setembro de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1263039_RN_1327076796168.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1263039_RN_1327076796170.pdf
Relatório e VotoRESP_1263039_RN_1327076796169.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0143760-4
REsp 1.263.039 ⁄ RN
 
Números Origem:  1030163391  20100059169000100
 
 
PAUTA: 13⁄09⁄2011 JULGADO: 13⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE NATAL
PROCURADOR : HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO : E C - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
ADVOGADO : MARIA ELZA BEZERRA CIRNE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS⁄ Imposto sobre Serviços
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 17655259CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21079016/recurso-especial-resp-1263039-rn-2011-0143760-4-stj/certidao-de-julgamento-21079019

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