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6 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 166955 RS 2010/0054144-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

HC_166955_RS_1327078705087.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0054144-5
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 166.955 ⁄ RS
 
Número Origem: 200471000201970
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES DE SOUSA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE : RENATO BUQUES BERNARDO
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Moeda Falsa ⁄ Assimilados
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
 

Documento: 17542144CERTIDÃO DE JULGAMENTO