Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1215107 SP 2010/0173137-0

1 - No que toca à alegação de que os supostos danos ocorreram emrazão da ação ilícita de estelionatários, cumpre assinalar que, nostermos da orientação sedimentada nesta Corte, à luz da teoria dorisco profissional, a responsabilidade das instituições financeirasnão é elidida em situações como a ora retratada, por consistir emrisco inerente à atividade econômica por elas exercidas,caracterizando o chamado fortuito interno, que não tem o condão deromper o nexo de causalidade entre a atividade e o evento danoso.

2 - Para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foirequerida pela parte é, ou não, indispensável à solução dacontrovérsia, seria realmente necessário o reexame das questõesfáticas dos autos.

3 - É vedado à parte inovar nas razões do agravo interno, tendo emvista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão nãoter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial.

4 - Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.