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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1260999 CE 2011/0144120-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 21/09/2011

Julgamento

13 de Setembro de 2011

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1260999_CE_1327082385269.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1260999_CE_1327082385271.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1260999_CE_1327082385270.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0144120-9
REsp 1.260.999 ⁄ CE
 
Números Origem:  200481000250339  200805000440402  89516
 
 
PAUTA: 13⁄09⁄2011 JULGADO: 13⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FRANCISCO NAZARENO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADA : MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FRANCISCO NAZARENO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADA : MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 17661166CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21079832/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1260999-ce-2011-0144120-9-stj/certidao-de-julgamento-21079835

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