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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 917333 MS 2007/0008680-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 917333 MS 2007/0008680-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_917333_MS_1327085287269.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_917333_MS_1327085287271.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_917333_MS_1327085287270.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMAFINANCEIRO. ART. 25 DA LEI N. 7.492/1986. NUMERUS 1200183. GESTÃOTEMERÁRIA. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. AGENTE ATIVO. ADEQUAÇÃOLEGAL.

1. Gerente de agência bancária é passível de imputação de gestãofraudulenta de instituição financeira, nos termos da Lei n. 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema FinanceiroNacional.
2. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razõesreunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimentoassentado na decisão agravada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • GESTÃO TEMERÁRIA - SUJEITO ATIVO - GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 007492 ANO:1986 ART : 00004 ART : 00025
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000182
  • LEG:FED LEI: 007492 ANO:1986 ART : 00004 ART : 00025
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000182
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21080262/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-917333-ms-2007-0008680-2-stj

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