28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 917333 MS 2007/0008680-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007/0008680-2 | REsp 917.333 / MS |
Número Origem: 200503990260041
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 01/09/2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIAO REIS JÚNIOR
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| RECORRIDO | : | PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO |
| ADVOGADO | : | ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS |
| INTERES. | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
| ADVOGADO | : | LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO |
| ADVOGADO | : | PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| INTERES. | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
| ADVOGADO | : | LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO (S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
| Documento: 17444665 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
