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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 917333 MS 2007/0008680-2

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 19/09/2011

Julgamento

1 de Setembro de 2011

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_917333_MS_1327085287269.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_917333_MS_1327085287271.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_917333_MS_1327085287270.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2007/0008680-2
REsp 917.333 / MS
Número Origem: 200503990260041
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 01/09/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIAO REIS JÚNIOR
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO
ADVOGADO : ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO
ADVOGADO : PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA E OUTRO (S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Documento: 17444665 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21080262/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-917333-ms-2007-0008680-2-stj/certidao-de-julgamento-21080265

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