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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 31395 RJ 2010/0014305-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2011
Julgamento
6 de Setembro de 2011
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_31395_RJ_1327088379139.pdf
Certidão de JulgamentoRMS_31395_RJ_1327088379141.pdf
Relatório e VotoRMS_31395_RJ_1327088379140.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2010⁄0014305-4
RMS    31.395 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200900400776          200914000208          20091400209           7762009
 
 
PAUTA: 06⁄09⁄2011 JULGADO: 06⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BOMBRIL S⁄A
ADVOGADO : JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Francisco Falcão.

Documento: 17524238CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21080728/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-31395-rj-2010-0014305-4-stj/certidao-de-julgamento-21080731