7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0099170-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.251.769 ⁄ SC |
Números Origem: 20070323930 20090629319000100 20090629319000200 20090629319000300 23050297379
| PAUTA: 06⁄09⁄2011 | JULGADO: 06⁄09⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | LEDA MARTINS BARRETO |
| ADVOGADO | : | MIRELLE ARAGÃO DUARTE E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV |
| ADVOGADO | : | WILLIAN GARCIA DA SILVA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Pensão
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
| Documento: 17528979 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
