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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1128646 SP 2009/0049253-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1128646 SP 2009/0049253-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2011
Julgamento
18 de Agosto de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1128646_SP_1327095977690.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1128646_SP_1327095977692.pdf
Relatório e VotoRESP_1128646_SP_1327095977691.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EMREVISTA MASCULINA. DANOS MORAIS. REVELIA RECONHECIDA. POSSIBILIDADEDE REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS.

1. Inexiste ofensa ao art. 535do CPCna hipótese em que o Tribunalfundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrentetodos os temas trazidos pela parte à discussão.
2. Em caso de revelia, há presunção de veracidade dos fatosafirmados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC. Contudo, ocaráter dessa presunção é relativo, devendo o julgador atentar paraa prova de existência dos fatos da causa, razão pela qual, adespeito da ocorrência de revelia, pode, até mesmo, negar provimentoao pedido.
3. Na hipótese, foi reconhecida a revelia do recorrido e seusefeitos, o que não impede que o Tribunal de origem, conforme oprincípio da razoabilidade, reduza o quantum indenizatório, com basenas provas e alegações apresentadas pela própria recorrente.
4. A análise do pedido de majoração da verba indenizatóriaimplicaria a revisão do conjunto fático-probatório, o que é vedadoem recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Dra. ADRIANA SARRAIPA GUIMARO CASTOR, pela parte RECORRENTE: VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS.

Veja

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21082368/recurso-especial-resp-1128646-sp-2009-0049253-2-stj

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