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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1109978 RS 2008/0273307-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1109978 RS 2008/0273307-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1109978_RS_1327096065074.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1109978_RS_1327096065076.pdf
Relatório e VotoRESP_1109978_RS_1327096065075.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA.REALIZAÇÃO EM HOSPITAL DA ESCOLHA DO AUTOR. RECUSA FUNDAMENTADA NACIRCUNSTÂNCIA DE O NOSOCÔMIO NÃO INTEGRAR A REDE REFERENCIADA.APURAÇÃO, NO PROCESSO, QUE O HOSPITAL INTEGRAVA TAL REDE E QUE ARECUSA FOI ILEGÍTIMA. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS.REVISÃO.

1. A jurisprudência do STJ vem se orientando no sentido de serdesnecessária a prova de abalo psíquico para a caracterização dodano moral, bastando a demonstração do ilícito para que, com base emregras de experiência, possa o julgador apurar se a indenização écabível a esse título.
2. A recusa injustificada de autorização para que cirurgia deurgência seja realizada em hospital integrante da rede referenciadagera dano moral.
3. É necessária a revisão da verba honorária na hipótese em que suafixação avilte a profissão do advogado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - DANO IN RE IPSA
    • STJ -

Referências Legislativas

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