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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 646909 RS 2004/0177189-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 646909 RS 2004/0177189-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2011
Julgamento
6 de Setembro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_646909_RS_1327096674928.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_646909_RS_1327096674930.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_646909_RS_1327096674929.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL.EXECUTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.SUSPENSÃO. NÃO PROVIMENTO.

1. Tratando-se de execução movida contra instituição financeira emregime de liquidação extrajudicial, é de rigor, via de regra, suasuspensão, a teor do artigo 18, a, da Lei 6.024/74. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES INICIADAS
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:006024 ANO:1974 ART :00018 LET:A
  • LEG:FED LEI:006024 ANO:1974 ART :00018 LET:A
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21082477/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-646909-rs-2004-0177189-0-stj

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