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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1387636 SP 2011/0021043-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0021043-8
Ag     1.387.636 ⁄ SP
 
Números Origem:  2514075  2941999  9476425  94764253  994093777510  99409377751050003
 
 
PAUTA: 01⁄09⁄2011 JULGADO: 01⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MARIA DE LURDES TEODORO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : EDSON LUÍS DOMINGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO : FABRÍCIO PEREIRA DE MELO
ADVOGADO : FABRICIO PEREIRA DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FABRÍCIO PEREIRA DE MELO
ADVOGADO : FABRICIO PEREIRA DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO : MARIA DE LURDES TEODORO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : EDSON LUÍS DOMINGUES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 17432659CERTIDÃO DE JULGAMENTO