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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1234893 SP 2011/0018451-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2011
Julgamento
18 de Agosto de 2011
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1234893_SP_1327102373846.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1234893_SP_1327102373848.pdf
Relatório e VotoRESP_1234893_SP_1327102373847.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0018451-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.234.893 ⁄ SP
 
Números Origem:  3472006               58300200616161990000  5950964               5950964700            59509649              5950964901            99408026522450001     994080265524
 
 
PAUTA: 18⁄08⁄2011 JULGADO: 18⁄08⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional e julgou prejudicado o recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 17126582CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21083282/recurso-especial-resp-1234893-sp-2011-0018451-2-stj/certidao-de-julgamento-21083285

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