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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1364424 PR 2010/0194161-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1364424_PR_1327103470074.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1364424_PR_1327103470076.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1364424_PR_1327103470075.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0194161-2
Ag     1.364.424 ⁄ PR
 
Número Origem: 617533703
 
 
EM MESA JULGADO: 01⁄09⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : JOALHERIAS ARISTIDES AJAX LTDA
ADVOGADO : MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : SÉRGIO BOTTO DE LACERDA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : JOALHERIAS ARISTIDES AJAX LTDA
ADVOGADO : MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : SÉRGIO BOTTO DE LACERDA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: 17427149CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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