jusbrasil.com.br
19 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 494183 SP 2002/0155865-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 494183 SP 2002/0155865-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 09/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_494183_SP_1327103988249.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_494183_SP_1327103988251.pdf
Relatório e VotoRESP_494183_SP_1327103988250.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. CONCORRÊNCIA DECULPAS DA VÍTIMA E DA EMPRESA FERROVIÁRIA.DANO MORAL. JUROS DEMORA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. 13º SALÁRIO. NÃOCOMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA VÍTIMA.IMPROCEDÊNCIA. PENSÃO DEVIDA AO FILHO DA VÍTIMA. LIMITE ETÁRIO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece aconcorrência de culpas da vítima de atropelamento em via férrea e daconcessionária de transporte ferroviário, porquanto cabe à empresafiscalizar e impedir o trânsito de pedestres nas suas vias.
2. Dano moral fixado em razão da perda da genitora em valorcondizente com a linha dos precedentes do STJ.
3. Não comprovado o exercício de atividade remunerada pela vítima,não procede o pedido de 13º salário.
4. Pensionamento devido até a idade em que o filho menor da vítimacompleta 25 anos, conforme precedentes do STJ.
5. A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valordefinitivo para a indenização do dano moral. Enunciado 362 da Súmulado STJ.
6. Os juros moratórios devem fluir, no caso de indenização por danomoral, a partir da data do julgamento em que foi arbitrada aindenização (REsp nº 903.258/RS, 4ª Turma, Rel. Min. IsabelGallotti, julgado em 21.06.2011).
7. Recurso especial parcialmente provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, vencido em parte o Ministro Luis Felipe Salomão, no tocante ao termo inicial dos juros dos danos morais. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr (a). ANDREA HELENA COSTA PRIETO, pela parte RECORRENTE: NELINHO CANDIDO MOUTIM

Veja

  • ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA - CULPA CONCORRENTE DA CONCESSIONÁRIA
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00257
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :01064
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000054 SUM:000313 SUM:000362
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00407 ART :00945
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00257
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :01064
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000054 SUM:000313 SUM:000362
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00407 ART :00945
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21083511/recurso-especial-resp-494183-sp-2002-0155865-3-stj