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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 279504 TO 2000/0097808-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 279504 TO 2000/0097808-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_279504_TO_1327105432185.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_279504_TO_1327105432187.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_279504_TO_1327105432186.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL.AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. AGRAVO NÃOPROVIDO.

1. O exequente não pode ser obrigado a aceitar a substituição depenhora de imóvel por títulos da dívida pública sob os quais pairarelevante alegação de prescrição.
2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental nãoprovido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21083713/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-279504-to-2000-0097808-6-stj