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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2011/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1402701_RS_1327108465051.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1402701_RS_1327108465053.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1402701_RS_1327108465052.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DANOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA07/STJ.

1. Não há falar em violação aos arts. 458, II e III, e 535, II, doCPC. No caso, houve o julgamento das questões de maneirafundamentada, apenas não tendo sido adotadas as teses do agravante.O julgador não precisa responder, nem se ater a todos os argumentoslevantados pelas partes, se já tiver motivos suficientes parafundamentar sua decisão.
2. Não tendo a agravante trazido qualquer razão jurídica capaz dealterar o entendimento sobre a causa, mantenho a decisão agravadapelos seus próprios fundamentos.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

Veja

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - RESPOSTA DO JULGADOR A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 15254 RS 2011/0075330-7 Decisão:01/09/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21084149/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1402701-rs-2011-0067841-9-stj

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