8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2011/XXXXX-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DANOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA07/STJ.
1. Não há falar em violação aos arts. 458, II e III, e 535, II, doCPC. No caso, houve o julgamento das questões de maneirafundamentada, apenas não tendo sido adotadas as teses do agravante.O julgador não precisa responder, nem se ater a todos os argumentoslevantados pelas partes, se já tiver motivos suficientes parafundamentar sua decisão.
2. Não tendo a agravante trazido qualquer razão jurídica capaz dealterar o entendimento sobre a causa, mantenho a decisão agravadapelos seus próprios fundamentos.
Acórdão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Veja
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - RESPOSTA DO JULGADOR A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES
- STJ -
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00458 INC:00002 INC:00003 ART : 00515 PAR: 00001 PAR: 00002 ART : 00535 INC:00002
- LEG:FED SUM:****** SUM:000007
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00458 INC:00002 INC:00003 ART : 00515 PAR: 00001 PAR: 00002 ART : 00535 INC:00002
- LEG:FED SUM:****** SUM:000007
Sucessivo
- AgRg no AREsp 15254 RS 2011/0075330-7 Decisão:01/09/2011
