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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 11056 RS 2011/0104868-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_11056_RS_1327110152117.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_11056_RS_1327110152119.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_11056_RS_1327110152118.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. EXAME PRÉVIO.NECESSIDADE. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O eg. Tribunal de origem decidiu de acordo com a orientação doSuperior Tribunal de Justiça ao determinar o pagamento do valorcorrespondente à indenização securitária ao beneficiário do contratode seguro, afirmando que a alegação de doença preexistente não teriao condão de afastar o dever de indenizar, uma vez que não foramexigidos prévios exames do segurado e não foi comprovada sua má-fé.Assentou, ainda, que a ora agravante possuía conhecimento acerca doestado da saúde do falecido.
2. Ademais, a desconstituição da conclusão a que chegaram asinstâncias ordinárias demandaria o revolvimento do suportefático-probatório, o que encontra empeço no enunciado 7 da Súmuladesta Corte.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - EXAME PRÉVIO - MÁ-FÉ DO SEGURADO
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 25983 PB 2011/0163556-0 Decisão:13/09/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21084424/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-11056-rs-2011-0104868-9-stj

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