Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1410501 GO 2011/0069784-4

1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, a qualificação do marido como trabalhador rural éextensível à esposa.

2. É prescindível que o início de prova material se refira a todo operíodo de carência exigido, desde que sua eficácia probatória sejaampliada por robusta prova testemunhal. Precedentes.

3. Tendo a Corte de origem assentado estarem comprovados osrequisitos necessários ao deferimento do benefício de aposentadoriarural, a revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.

4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.