Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 116924 SC 2008/0215645-7

1. A teor do entendimento desta Corte, não é manifestamentecontrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma dasversões respaldada no conjunto probatório produzido.

2. Demonstrada, pela simples leitura do acórdão impugnado, aexistência evidente de duas versões, a decisão dos jurados há queser mantida em respeito ao princípio da soberania dos vereditos (CFart. 5.º, inciso XXXVIII, alínea c.

3. Somente nas hipóteses em que a tese acolhida pelo Conselho deSentença não encontra mínimo lastro probatório nos autos é que sepermite a anulação do julgamento, nos termos do disposto no art. 593, inciso III, do Código de Processo Penal, situação em que osjurados decidem arbitrariamente, divergindo de toda e qualquerevidência probatória, o que, definitivamente, não corresponde aocaso vertente. Precedentes.

4. Ordem concedida para cassar o acórdão impugnado, restabelecendo adecisão dos jurados, pela absolvição do Paciente.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, por maioria, conceder a ordem, nos termos do voto do Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Napoleão Maia Filho que denegava a ordem. SUSTENTOU ORALMENTE NA SESSÃO DE 07/06/2011: DR: GIANPAOLO MELO (P/ PACTES)