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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1365134 SC 2010/0197253-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1365134 SC 2010/0197253-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2011
Julgamento
23 de Agosto de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1365134_SC_1327117855919.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1365134_SC_1327117855921.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1365134_SC_1327117855920.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DANOMORAL. REVISÃO DO VALOR. ARBITRAMENTO EM CONFORMIDADE COM OSPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instânciaordinária atendendo às circunstâncias de fato da causa, de formacondizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000388
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000388
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21085685/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1365134-sc-2010-0197253-5-stj