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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1087163 RJ 2008/0189743-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1087163 RJ 2008/0189743-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 31/08/2011

Julgamento

18 de Agosto de 2011

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1087163_RJ_1327120066803.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1087163_RJ_1327120066805.pdf
Relatório e VotoRESP_1087163_RJ_1327120066804.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃOPEDIDA POR PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PATERNIDADESOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA.

1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular,inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específicoponderável, ante o liame genético para definir questões relativa àfiliação.
2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalência, da concorrênciade elementos imateriais que efetivamente demonstram a ação volitivado genitor em tomar posse da condição de pai ou mãe.
3. A filiação socioafetiva, por seu turno, ainda que despida deascendência genética, constitui uma relação de fato que deve serreconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a parentalidadeque nasce de uma decisão espontânea, frise-se, arrimada em boa-fé,deve ter guarida no Direito de Família.
4. Nas relações familiares, o princípio da boa-fé objetiva deve serobservado e visto sob suas funções integrativas e limitadoras,traduzidas pela figura do venire contra factum proprium (proibiçãode comportamento contraditório), que exige coerência comportamentaldaqueles que buscam a tutela jurisdicional para a solução deconflitos no âmbito do Direito de Família.
5. Na hipótese, a evidente má-fé da genitora e a incúria dorecorrido, que conscientemente deixou de agir para tornar públicasua condição de pai biológico e, quiçá, buscar a construção danecessária paternidade socioafetiva, toma-lhes o direito de seinsurgirem contra os fatos consolidados.
6. A omissão do recorrido, que contribuiu decisivamente para aperpetuação do engodo urdido pela mãe, atrai o entendimento de que aninguém é dado alegrar a própria torpeza em seu proveito (nemoauditur propriam turpitudinem allegans) e faz fenecer a sualegitimidade para pleitear o direito de buscar a alteração noregistro de nascimento de sua filha biológica.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Veja

  • ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DIREITO MATERIAL - LEGITIMIDADE ATIVA - EXAME EM CONJUNTO DAS QUESTÕES
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21086464/recurso-especial-resp-1087163-rj-2008-0189743-0-stj

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