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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 967815 MG 2007/0159078-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 967815 MG 2007/0159078-1

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 05/09/2011

Julgamento

4 de Agosto de 2011

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_967815_MG_1327136836074.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_967815_MG_1327136836076.pdf
Relatório e VotoRESP_967815_MG_1327136836075.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS.

1. Sendo a usucapião forma de aquisição de propriedade pela posseprolongada no tempo, a sentença proferida no respectivo processodeve guardar a necessária coerência com a prolatada na açãopossessória referente ao mesmo bem imóvel, ajuizada posteriormente,sob pena de emissão de comandos judiciais conflitantes acerca dofundamento que constitui a mesma causa (remota) de pedir.
2. "Deve ser reconhecida a existência de conexão entre ações mesmoquando verificada a comunhão somente entre a causa de pedir remota"(CC n. 49.434/SP).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21088566/recurso-especial-resp-967815-mg-2007-0159078-1-stj

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