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13 de Maio de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1051270 RS 2008/0089345-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1051270 RS 2008/0089345-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 05/09/2011
Julgamento
4 de Agosto de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1051270_RS_1327136910979.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1051270_RS_1327136910981.pdf
Relatório e VotoRESP_1051270_RS_1327136910980.pdf
VotoRESP_1051270_RS_1327136910982.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DEVEÍCULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEISPARCELAS DEVIDAS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DÉBITOREMANESCENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

1. É pela lente das cláusulas gerais previstas no Código Civil de2002, sobretudo a da boa-fé objetiva e da função social, que deveser lido o art. 475, segundo o qual "[a] parte lesada peloinadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferirexigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos,indenização por perdas e danos".
2. Nessa linha de entendimento, a teoria do substancial adimplementovisa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução porparte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol dapreservação da avença, com vistas à realização dos princípios daboa-fé e da função social do contrato.
3. No caso em apreço, é de se aplicar a da teoria do adimplementosubstancial dos contratos, porquanto o réu pagou: "31 das 36prestações contratadas, 86% da obrigação total (contraprestação eVRG parcelado) e mais R$ 10.500,44 de valor residual garantido". Omencionado descumprimento contratual é inapto a ensejar areintegração de posse pretendida e, consequentemente, a resolução docontrato de arrendamento mercantil, medidas desproporcionais diantedo substancial adimplemento da avença.
4. Não se está a afirmar que a dívida não paga desaparece, o queseria um convite a toda sorte de fraudes. Apenas se afirma que omeio de realização do crédito por que optou a instituição financeiranão se mostra consentâneo com a extensão do inadimplemento e, deresto, com os ventos do Código Civil de 2002. Pode, certamente, ocredor valer-se de meios menos gravosos e proporcionalmente maisadequados à persecução do crédito remanescente, como, por exemplo, aexecução do título.
5. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, conhecendo e dando provimento ao recurso, divergindo do Relator, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Ministro Relator.Votou vencido o Ministro João Otávio de Noronha (voto-vista). Votaram com o Relator os Ministros Carlos Fernando Mathias e Fernando Gonçalves Não participaram do julgamento os Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

Veja

  • ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - MEIO MENOS GRAVOSO
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00422 ART :00475
  • LEG:FED ENU:****** ANO:2006 NUM:00361
  • LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART :00422 ART :00475
  • LEG:FED ENU:****** ANO:2006 NUM:00361
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21088578/recurso-especial-resp-1051270-rs-2008-0089345-5-stj

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